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Funcriança

Escolha o destino de parte do seu Imposto de Renda

E beneficie o trabalho realizado pelo Abrigo

Você sabia que existe uma maneira de ajudar o Abrigo João Paulo II ?

Pessoa Física que possuir Imposto de Renda Devido, apurado na declaração de renda anual - MODELO COMPLETO poderá efetuar a destinação ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), conforme estabelece o § 1º, Item I, do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda. Através do Funcriança, que lhe permite fazer a destinação de seu Imposto de Renda. O Funcriança permite tanto doações gerais - que vão para o fundo e após é criado um edital que todas as instituições pertencentes ao fundo podem concorrer - como direcionadas - que vão direto para a instituição de sua escolha.

Doações durante o ano de 2020

De janeiro até abril você ainda poderá destinar parte do seu imposto de renda para FUNCRIANÇAI, mas somente 3% para pessoas físicas. Durante o restante do ano, quando você poderá fazer a doação para um dos projetos do Abrigo João Paulo II e poderá descontar integralmente o valor que doou parte do Imposto de Renda devido no percentual de até 6% para Pessoa Física e de 1% para Pessoa Jurídica, conforme limite estabelecido pela legislação federal, aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente, durante o ano Calendário, ou seja, de maio até 30 de dezembro de 2020, para declarações que serão feitas em 2021. Portanto, as contribuições que fizer neste ano poderão ser deduzidas na declaração de imposto que fará no ano que vem. Para incluir as doações na declaração, você terá que ter os recibos guardados.

 

Exemplo: Declaração com Imposto a Restituir

COM A DOAÇÃO

SEM DOAÇÃO

Rendimento Mensal

R$ 5.500,00

R$ 5.500,00

Declaração de Ajuste Anual - Resumo

   

Rendimentos Tributáveis

R$ 66.000,00

R$ 66.000,00

Deduções - Total:

R$ 13.200,00

R$ 13.200,00

Imposto Devido

   

Base de Cálculo do Imposto

R$ 52.800,00

R$ 52.800,00

Imposto Devido

R$ 4.644,00

R$ 4.644,00

Dedução do incentivo ( doação ao Fundo para o Abrigo)

R$ 278,00

 

Total do Imposto Devido

R$ 4.366,00

R$ 4.644,00

Imposto Pago

   

IRRF

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

Imposto a Restituir ? Declaração Completa

R$ 2.634,00

R$ 2.356,00

COMO DESTINAR PARA O ABRIGO

Regras do Município de Porto Alegre

A maneira mais prática de destinar o seu imposto devido é através da Internet - a Procempa, órgão que cuida da parte de informática da prefeitura de Porto Alegre, mantém uma página especial para receber doações. Através dela, você poderá doar diretamente para o Abrigo. Veja como fazer:

1 Acesse a Página Aqui!

2 - No campo "Encontre um Projeto para Contribuir”, digite: Abrigo João Paulo II e clique em BUSCAR;

3 - Escolha um dos nossos projetos e clique no projeto;

4 – Aparecerá o resumo do Projeto e clique no botão: "Doar para este projeto";

5 - Marque se você é pessoa física ou Jurídica e insira seus dados, coloque também o valor que deseja doar. Se puder marque a opção “Autorizo a divulgação de meu nome para a instituição beneficiada”. Pronto agora é só efetuar o pagamento no banco e quando for fazer sua declaração coloque este valor de doação. Guarde seu recibo de pagamento e a Darf.

Obs: O valor destinado ao Abrigo, retorna na restituição do seu IR.

PROJETOS DO ABRIGO JOÃO PAULO II EM ANDAMENTO:

01- Projeto Transportando Sonhos

O projeto visa captar recursos para aquisição de um veículo de passeio para o deslocamento das crianças e adolescentes junto a equipe técnica responsável e os cuidadores residentes.

Encerramento: 30/06/2021

Valor: R$ 43.538,00

 

02- Projeto Um Lar Acolhedor II

O projeto visa a captação de recursos para a aquisição de móveis, eletrodomésticos e materiais permanentes em geral para as casas-lares e a sede administrativa .

Encerramento: 31/12/2020

Valor: R$ 367.059,94

 

Regras do Município de Viamão

Dados para o depósito:

FUNCRIANÇA DE VIAMÃO

CNPJ: 17.979.325/0001-60

Banco do Brasil agência 0628-9

Conta/corrente 44.043-4

O doador, após realizar o depósito deve: informar o valor, nome completo, CPF, cidade, estado, data do depósito e a cópia do comprovante ao Abrigo João Paulo II, por WhatsApp ( 51)997702645) ou pelo e-mail 4000@pobresservos.org.br. Com todos estes dados será emitido um recibo para você utilizar na declaração do IR.

Obs: O valor destinado ao Abrigo, retorna na restituição do seu IR.

 

O QUE É O FUNCRIANÇA

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) foi criado em Porto Alegre em 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Funcriança tem por objetivo financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A responsabilidade sobre o Fundo é da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL), que mantém a gestão financeira de um conjunto de recursos para cumprimento da política de atendimento da criança e do adolescente, mediante a execução de programas a eles diretamente relacionados, sendo sua aplicação vinculada às resoluções do CMDCA.

A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo CMDCA, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida nas Entidades Cadastradas, a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao Conselho.

Em Porto Alegre, milhares de crianças e adolescentes se beneficiam dos recursos obtidos através do Funcriança. Entre eles, estão os que vivem no Abrigo João Paulo II. Se você quiser saber mais sobre o Funcriança em Porto Alegre, visite a página : http://www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca onde estão todas as informações sobre o Fundo.

Base legal principal - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; - Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, art. 591; - Lei nº 9.249 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; - Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; - Instrução Normativa SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002; - Instrução Normativa SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004; - Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011; - Lei nº 13.069, de 19 de novembro de 2008, do Estado do RS; - Lei nº 10.797, de 23 de dezembro de 2009, do Município de Porto Alegre; - Lei nº 12.594, de 18-01-2012.

Sua ajuda é muito importante para as crianças e adolescentes que o Abrigo acolhe. Navegue pelo nosso site e conheça melhor nosso trabalho.