Conferência sobre Assistência Social em Porto Alegre

         Nos dias 11, 12 e 13 de julho, o Abrigo João Paulo II esteve representado pela equipe técnica e administrativa na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, com o tema ?Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social?, no Salão de Atos do Prédio 4 da PUCRS, em Porto Alegre.

     Participaram do evento autoridades, representantes de entidades, usuários, trabalhadores da política de assistência social, gestores das políticas públicas e aproximadamente 800 delegados indicados nas pré-conferências que realizaram propostas e deliberaram diretrizes para gestão, financiamento do Sistema e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

     O resultado com as deliberações propostas na conferência serão encaminhadas para o governo municipal, por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), para o fortalecimento do Plano Decenal, que posteriormente será analisado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

      Durante os três dias do evento, que ocorreu das 8h às 17h, foram tratados quatro subtemas: Subtema 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócioassistenciais; Subtema 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Subtema 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sócioassistenciais; Subtema 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

       Foto: Luis Madruga/Divulgação PMPA